FISCO ESTADUAL EXIGIRÁ DOS BANCOS TRANSAÇÕES VIA PIX RETROATIVA A 01/2022 

As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS n º 50 de 2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações  prestadas pelas instituições financeiras e de pagamentos, além das transações com cartões de débito e crédito, as transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX), realizadas […]

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional 

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com […]

Carteira de Identidade Nacional (CIN) começará a ser emitida na próxima semana- Novo documento terá o CPF como número de identificação.

Começa, na próxima semana, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, a nova carteira de identidade adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. As primeiras […]

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF AINDA QUE A TOMADORA SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 627, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 03.01.2018) EMENTA: PAGAMENTO OU CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO POR TOMADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. Deve haver a retenção do imposto sobre a renda na fonte quando do pagamento ou crédito de rendimento, efetuado por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica […]

Consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda está disponível na plataforma GOV.Br

O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. O acesso pode ser feito a qualquer momento e permite verificar a situação da declaração e o cronograma de pagamentos. Os lotes de restituição do imposto de renda possuem […]

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente […]

Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF

Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. A forma de abordar as […]

A importância do Contador na Governança Corporativa

A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR NA GOVERNANÇA CORPORATIVAProf. Douglas B Rodrigues 1.Visão Panorâmica. Se fizermos uma pesquisa perguntando aos alunos do curso de Medicina qual será sua especialização profissional, não haverá hesitação: uns irão dizer de imediato pediatria, outros ortopedia, e assim sucessivamente. Da mesma forma, para um primeiro ano do curso de Direito. Quase todos […]