O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. O acesso pode ser feito a qualquer momento e permite verificar a situação da declaração e o cronograma de pagamentos. Os lotes de restituição do imposto de renda possuem […]
A multa será de até 20% do valor dos tributos declarados O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas estará sujeito à multa de 2% ao mês, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados ou ao mínimo de R$ 50. […]
Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal -, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]
A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente […]
Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. A forma de abordar as […]
Contribuintes que têm Imposto de Renda a pagar têm até dia 10 de maio para optar pelo débito automático. A Receita Federal informa que até às 11 horas desta segunda-feira (2) foram entregues 18.397.053 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34 milhões de declarações sejam enviadas até o […]
Combustíveis e energia elétrica contribuíram para o total arrecadado de imposto. Os brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos desde o início deste ano. Segundo o cálculo do Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o valor foi atingido nesta terça-feira (3). O total arrecadado corresponde ao valor pago para a União, estados […]