ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF AINDA QUE A TOMADORA SEJA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 627, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 03.01.2018) EMENTA: PAGAMENTO OU CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. RETENÇÃO POR TOMADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. Deve haver a retenção do imposto sobre a renda na fonte quando do pagamento ou crédito de rendimento, efetuado por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica […]

Consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda está disponível na plataforma GOV.Br

O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. O acesso pode ser feito a qualquer momento e permite verificar a situação da declaração e o cronograma de pagamentos. Os lotes de restituição do imposto de renda possuem […]

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de regularidade fiscal -, é possível a responsabilização dos sócios por eventual inadimplemento de tributos da pessoa jurídica, nos termos do artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional (CTN). O entendimento […]

Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente

A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente […]

Receita Federal alerta para golpes relacionados à regularização do CPF

Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal. Essas mensagens contêm links que induzem ao recolhimento de uma taxa falsa com a finalidade de regularização do CPF. A forma de abordar as […]

A importância do Contador na Governança Corporativa

A IMPORTÂNCIA DO CONTADOR NA GOVERNANÇA CORPORATIVAProf. Douglas B Rodrigues 1.Visão Panorâmica. Se fizermos uma pesquisa perguntando aos alunos do curso de Medicina qual será sua especialização profissional, não haverá hesitação: uns irão dizer de imediato pediatria, outros ortopedia, e assim sucessivamente. Da mesma forma, para um primeiro ano do curso de Direito. Quase todos […]

Confira a programação do Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária 2022 do CFC

Nos dias 8 e 9 de junho, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza o Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral e Partidária 2022 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas Eleitorais. O encontro acontece de forma híbrida, das 8h às 17h. O modo presencial será na sede do CFC, em Brasília (DF) e, ao […]